Page 3 - 081_00 81º Leilão BOOK.indb
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CONDIÇÕES | CONDITIONS OF SALE
          1. DEFINIÇÕES                                        8. VENDA APÓS O LEILÃO
          NO  PRESENTE CONTRATO,  INCLUINDO  AS  SUAS CONDIÇÕES PARTICULARES,  QUANDO   OS  LOTES RETIRADOS  PODERÃO  SER  VENDIDOS  NO  FINAL  DO  LEILÃO  OU  NO  PERÍODO
          EXISTAM, AS SEGUINTES LOCUÇÕES TERÃO O SIGNIFICADO PREVISTO NA PRESENTE CLÁUSULA   MENCIONADO PARA TAL EFEITO, PELO PREÇO BASE ACRESCIDO DO LANCE IMEDIATAMENTE
          1, EXCEPTO SE OUTRA COISA RESULTAR INEQUIVOCAMENTE DO CONTEXTO EM QUE SÃO   SUPERIOR OU PELO PREÇO DA RESERVA, O QUAL SUBSTITUI O PREÇO BASE, SEMPRE ACRESCIDO
          UTILIZADAS:                                          DA COMISSÃO DE 15% + 23% DE IVA (=18,45%). PODERÃO NO ENTANTO HAVER LOTES
                                                               RETIRADOS QUE NÃO POSSAM SER VENDIDOS POR PRÉVIA IMPOSIÇÃO DOS VENDEDORES.
          (I)- “LEILÃO” - VENDA DE LOTES AO CLIENTE QUE OFERECER MAIOR LICITAÇÃO;
                                                               9. COMISSÃO
          (II)- “LOTE” - CONJUNTO DE PEÇAS CONSTANTES DO CATÁLOGO, ISOLADAS OU EM GRUPO,
                                                              A COMISSÃO DE AOS COMPRADORES É DE 15% SOBRE O VALOR DE MARTELO ACRESCIDO
          DEVIDAMENTE  VERIFICADAS,  NUMERADAS,  CATALOGADAS  E  O  MAIS  RIGOROSAMENTE
                                                               DE IVA  À  TAXA  DE 23%  SOBRE  A COMISSÃO (=18,45%). AOS  COMPRADORES  COM
          POSSÍVEL DESCRITAS;
                                                               PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO, A TAXA SERÁ DE 19,75% MAIS IVA (=25,65%),
          (III)- “LEILOEIRO” - A SOCIEDADE COMERCIAL LEILÕES P. DIAS, LDA., COM SEDE   E  PARA  CARTÕES  DE  CRÉDITO  DA AMERICAN EXPRESS,  A  TAXA  É  DE 20%  MAIS IVA
          NA RUA ANTÓNIO PEDRO, 46 – 2.º ANDAR, P-1000-039 LISBOA, CAPITAL SOCIAL DE
                                                               (=26%), PARA PAYPAL EUROPA 19,00% MAIS IVA (=24,68%); PARA PAYPAL RESTO
          €50.000, MATRICULADA NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL DE LISBOA SOB O   DO MUNDO 20,50% MAIS IVA (=26,62%). COMPRAS PELA PLATAFORMA BIDSPIRIT TÊM


                                                                                       C
                                                                                                        B

                                                                                                        ID
                                                                                                         S
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                                                                                                    O
                                                                                                    R
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                                                                                                              M
                                                                                                             TÊ
          N.º 5576, NIPC 503 430 471;                          UMA TAXA ADICIONAL DE 1%


                                                                              1%

                                                                   X
                                                                          L
                                                                           DE
                                                                 TA
                                                                       IONA
                                                                    A
                                                                     A
                                                               UMA
                                                                      DIC
          (IV)- “LICITADOR” - PESSOA SINGULAR OU COLECTIVA, QUE COM CONHECIMENTO E   10. LOTES COM RESERVAS
          ACEITAÇÃO PLENA DAS PRESENTES CONDIÇÕES PARTICIPA NESTES LEILÕES PÚBLICOS;  POR  INDICAÇÃO  DOS  VENDEDORES,  PODERÃO  HAVER  LOTES  COM RESERVA  DE PREÇO
          (V)- “COMPRADOR” - LICITADOR QUE PROFERIU A LICITAÇÃO MAIS ELEVADA SOBRE   DETERMINADO. ESTA SITUAÇÃO É SIGILOSA, E O LOTE COM ESTA INDICAÇÃO NÃO SERÁ
          DETERMINADO LOTE;                                   VENDIDO SE NÃO ATINGIR O VALOR DA RESERVA.
          (VI)- “BASE DE LICITAÇÃO” - VALOR FIXADO PELO LEILOEIRO COMO LIMITE MÍNIMO   11. COMPRA POR CORRESPONDÊNCIA
          A PARTIR DO QUAL SERÃO ACEITES LICITAÇÕES PARA DETERMINADO LOTE;  AOS COMPRADORES POR CORRESPONDÊNCIA, SERÁ ENVIADA A FACTURA E RESPECTIVA
          (VII)- “PREÇO FINAL” - MONTANTE DA LICITAÇÃO MAIS ELEVADA SOBRE O LOTE,   TOTALIDADE A PAGAR INCLUINDO PORTES, DESPESAS DE SEGURO E OUTROS TIPOS DE DESPESAS
          O  QUAL  DETERMINA  O  PREÇO  FINAL  NA  SALA  A  PAGAR  PELO  COMPRADOR  DO  MESMO,   DISCRIMINADOS NO MESMO DOCUMENTO. O ENVIO DOS LOTES POR CORREIO, SERÁ SEMPRE
                                                               FEITO POR CORREIO REGISTADO, NÃO SENDO POSSÍVEL A DEDUÇÃO DOS PORTES.
          EXCLUINDO A COMISSÃO DE LEILOEIRO E OUTRAS DESPESAS;
                                                              12. OFERTAS
          (VIII)- “CATÁLOGO” - DOCUMENTO DISPONIBILIZADO E PREVIAMENTE DISTRIBUÍDO
                                                              AS OFERTAS PARA O 81.º LEILÃO SÓ SÃO ACEITES EM EUROS, E DEVERÃO OBEDECER
          A  CLIENTES  HABITUAIS,  PUBLICADO  POR LEILÕES P. DIAS, LDA.,  E  NO  QUAL  SE
                                                              AOS LANCES MÍNIMOS DA TABELA (VER TABELA NO FIM DA PÁGINA).
          ENCONTRAM DESCRITOS OS LOTES A LEILOAR, A DATA E O LOCAL DO LEILÃO, AS CONDIÇÕES
                                                              13. ARREDONDAMENTO
          GERAIS E PARTICULARES A QUE EVENTUALMENTE ESTEJA SUJEITO DETERMINADO LEILÃO.  TODAS AS PROPOSTAS ENVIADAS SEM VALOR CERTO TERÃO UM ARREDONDAMENTO PARA
          2. APLICABILIDADE
                                                               O VALOR DO LANCE SUPERIOR SEGUINTE (P.EX.: €18,45 SERÁ ARREDONDADO PARA €19).
          A SOLICITAÇÃO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS RELATIVOS ÀS PRESENTES CONDIÇÕES IMPLICA
                                                              14. ENTREGA DOS LOTES
          A COMPLETA ADESÃO DO COMPRADOR, SEM RESERVAS OU LIMITAÇÕES AOS TERMOS DAS   AOS COMPRADORES DE SALA, OS LOTES PODERÃO SER ENTREGUES NO PRÓPRIO DIA APÓS
          PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, CASO EXISTAM,   A EFECTIVAÇÃO DO RESPECTIVO PAGAMENTO, MAS SEM NUNCA QUE ANTES TENHAM SAÍDO
          COM EXCLUSÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO.           AS LISTAGENS FINAIS.
          3. CONDIÇÕES PARTICULARES                           15. FORMA DE PAGAMENTO
          QUAISQUER PROPOSTAS OU DECLARAÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO ÀS PRESENTES CONDIÇÕES   O PAGAMENTO PODERÁ SER FEITO POR VALE POSTAL, CHEQUE COM VALOR EM EUROS
          GERAIS OU PARA ALÉM DESTAS, OU QUE RESSALVEM A APLICABILIDADE DE QUALQUER   OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (NIB - 0036 0111 9910 0059497 02), IBAN
          PARTE DO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE INSCRITAS EM QUALQUER DOCUMENTO EMITIDO PELO   (BIC – MPIOPTPL; SWIFT - PT50 0036 0111 9910 0059497 02) DO
          COMPRADOR OU PELA LEILOEIRA, NÃO PRODUZEM QUAISQUER EFEITOS SE NÃO   MONTEPIO GERAL. A PAGAMENTOS EFECTUADOS ATRAVÉS DE CHEQUES ESTRANGEIROS
          FOREM  FORMALIZADAS  COMO CONDIÇÕES PARTICULARES,  DEVIDAMENTE  DATADAS  E   OU CHEQUES EM MOEDA ESTRANGEIRA, ACRESCEM ENCARGOS BANCÁRIOS DETERMINADOS
                                                               PELA ENTIDADE BANCÁRIA NOSSA CORRESPONDENTE. AS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS
          ASSINADAS PELO COMPRADOR E PELA LEILOEIRA.
                                                               DEVERÃO CONTEMPLAR TODAS AS DESPESAS POR PARTE DO SR. COMPRADOR.
          4. CORRESPONDÊNCIA E LICITAÇÕES POR CORREIO
                                                              16. ENVIO DOS LOTES
          TODA A CORRESPONDÊNCIA RELATIVA AO LEILÃO DEVERÁ SER ENDEREÇADA A LEILÕES P.
          DIAS LDA., RUA ANTÓNIO PEDRO, 46 – 2.º ANDAR, P-1000-039 LISBOA, POR FAX 213   SÓ APÓS BOA COBRANÇA E RECEPÇÃO DO PAGAMENTO DA FACTURA E INCLUINDO PAGAMENTOS
                                                               COM CARTÃO DE CRÉDITO, SERÃO ENVIADOS OU ENTREGUES OS LOTES COMPRADOS PELOS
          433 274; FAX INT. (00-351) 213 433 274, OU POR E-MAIL: DIRECTAMENTE NA NOSSA   SRS. COMPRADORES.
          PÁGINA WEB; HTTP://WWW.LEILOESPDIAS.PT, OU LICITACOES@LEILOESPDIAS.PT, E NO
                                                              17. MORA/INCUMPRIMENTO
          DIA DO LEILÃO PELOS TELEFONES: (00-351) 213 223 469 (SÓ PARA CLIENTES HABITUAIS   PELAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O TODOS OS COMPRADORES TÊM 20 DIAS PARA LIQUIDAR
          PODENDO CARECER DE MARCAÇÃO PRÉVIA).                AS SUAS COMPRAS. A FALTA OU ATRASO DE PAGAMENTO, TOTAL OU PARCIAL, OU EM VIOLAÇÃO
          5. LOTES                                             DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, CONFERE À LEILOEIRA O DIREITO DE DEBITAR AO COMPRADOR
          TODOS  OS  LOTES  DESTE LEILÃO  FORAM  DEVIDAMENTE  VERIFICADOS  ANTES  DA  SUA   JUROS DE MORA À TAXA SUPLETIVA DE JUROS MORATÓRIOS RELATIVAMENTE A CRÉDITOS DE
          CATALOGAÇÃO,  ESTANDO  O  MAIS  POSSÍVEL  RIGOROSAMENTE  DESCRITOS,  PELO  QUE  SÓ   QUE SEJAM TITULARES EMPRESAS COMERCIAIS, ACRESCIDOS DE 4% A TITULO DE CLÁUSULA
          SERÃO VÁLIDAS AS RECLAMAÇÕES QUE SE JUSTIFIQUEM OU POR FALHAS NA DESCRIÇÃO,   PENAL, QUE O COMPRADOR DESDE JÁ RECONHECE E ACEITA COMO VÁLIDA E APLICÁVEL.
          TROCA DE NUMERAÇÃO DE CATÁLOGO, OU NA FALTA DE PRESENÇA DOS MESMOS. NÃO SÃO   DECORRIDOS 30 DIAS SOBRE A DATA DE PAGAMENTO, E CASO PERSISTA MORA, PARA
          ACEITES DEVOLUÇÕES DE LOTES QUE CONTENHAM GRUPOS DE SELOS, PEÇAS, FRAGMENTOS   ALÉM  DOS  JUROS  ACIMA  REFERIDOS,  SERÁ  COBRADA  UMA  TAXA  DE  CONTENCIOSO  NO
          OU OUTROS CUJO NUMERAL SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 3 ITEMS. ALGUMAS DAS FOTOS   MONTANTE DE MÍNIMO €100, RESERVANDO-SE A LEILOEIRA AO DIREITO DE PROCEDER À
          DOS LOTES POR CONVENIÊNCIA DE PAGINAÇÃO PODERÃO SER PARCIAIS OU ESTAREM REDUZIDAS.  SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO DO FALTOSO EM FUTUROS LEILÕES E DE COMUNICAR A FALTA
                                                               DE PAGAMENTO A OUTRAS ENTIDADES FILATÉLICAS, SEM PREJUÍZO DOS DEMAIS DIREITOS
          6. ENVIO DE FOTOCÓPIAS POR CORREIO OU FAX
                                                               QUE LHE POSSAM CORRESPONDER COMO CONSEQUÊNCIA OU RESULTADO DO INCUMPRIMENTO.
          SERÃO ENVIADAS FOTOCÓPIAS OU FAX CÓPIAS A PEDIDO, DESDE QUE OS INTERESSADOS
                                                              18. LEI APLICÁVEL
          SUPORTEM OS ENCARGOS CORRESPONDENTES INCLUINDO IVA. LOTES MUITO GRANDES
          PODEM NÃO ESTAR NESTAS CONDIÇÕES.                    POR ACORDO EXPRESSO DAS PARTES, AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA REGEM-
                                                               SE PELA LEI PORTUGUESA.
          7. VENDA DOS LOTES
                                                              19. FORO
          OS LOTES SERÃO VENDIDOS PELO MELHOR LANCE DESDE QUE IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR
                                                               PARA A RESOLUÇÃO DE QUALQUER LITÍGIO OU CONTROVÉRSIA QUE POSSA SUSCITAR-SE
          INICIAL. NAS LICITAÇÕES POR CORRESPONDÊNCIA (CORREIO, E-MAIL OU FAX), OS LOTES   ENTRE AS PARTES QUANTO À FORMAÇÃO, EXECUÇÃO, OU INTERPRETAÇÃO, SERÁ, UNICAMENTE
          SERÃO ATRIBUÍDOS À PROPOSTA MAIS ALTA, QUE O RECEBERÁ PELO MONTANTE DO ÚLTIMO   COMPETENTE O TRIBUNAL CIVIL DA COMARCA DE LISBOA, RENUNCIANDO AS PARTES,
          LANCE EM DISPUTA, SEJA COM A SALA, SEJA COM AS PROPOSTAS DE CORRESPONDÊNCIA OU   EXPRESSAMENTE, A QUALQUER OUTRO FORO QUE LHES POSSA CORRESPONDER.
          TELEFONE. EM CASO DE IGUALDADE POR CORRESPONDÊNCIA, O LOTE SERÁ ATRIBUÍDO À   20. ENTREGA E EXPLICAÇÃO DAS C. G.
          PROPOSTA QUE POR DATA TIVER CHEGADO EM PRIMEIRO LUGAR. EM CASO DE IGUALDADE   AS PRESENTES CONDIÇÕES FORAM ENTREGUES A TODOS OS PARTICIPANTES DO LEILÃO COM
          COM A SALA, A PROPOSTA POR CORRESPONDÊNCIA TERÁ SEMPRE VANTAGEM.  A ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIA À APREENSÃO DO RESPECTIVO CONTEÚDO, NÃO RESTANDO
                                                               QUAISQUER DÚVIDAS SOBRE O SEU ÂMBITO E EXECUÇÃO.
          ATÉ                                               5 €                                            0.50 €
          DE €                                  5 €         A                           26 €                 1 €
          DE €                                 26 €         A                           50 €                 2 €
          DE €                                 50 €         A                          100 €                 5 €
          DE €                                 100 €        A                          200 €                10 €
          DE €                                200 €         A                          500 €                20 €
          DE €                                 500 €        A                          1000 €               50 €
          DE €                                1000 €        A                         2000 €                100 €
          DE €                                2000 €        A                         5000 €                200 €
          DE €                                5000 €        A                         10000 €               500 €
          ACIMA DE                                        10000 €                                          1000 €
                                                            2
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